| Ementa/Descrição: |
1. Registro da Propriedade Imóvel no Brasil; 2. A Lei nº 6.015/1973; 3. O Registro de Imóveis tratado no Código Civil; 4. A Matéria Topográfica tratada no Código de Processo Civil; 5. A Grilagem e a questão Cartorial (Exemplos Concretos); 6. Portaria nº 558/199 – Recadastramento de Terras acima de 10.000ha; 7. Portaria no 596/2001 – Recadastramento de Terras entre 5.000 e 9.999ha; 8. A Lei nº 10.267/2001 – Cria o Sistema Público de Registro de Terras; 9. O Decreto 4.449, 30/10/2002, regulamenta a Lei 10.267; 10. Instrução Normativa do INCRA; 11. Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra); 12. Lei nº 5.868/72 (Revisão Geral do Cadastro Rural); 13. Lei nº 8.629/72 (Regulamenta a Reforma Agrária); 14. Lei nº 4.947/66 (Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais junto ao INCRA); 15. Lei nº 10.267/01 (Registro de Imóvel Rural); 16. Cadastro Literal; 17. Avaliação de Florestas Nativas, Plantadas e Cultivos Agrícolas; 18. Lei nº 11.952/2009 com as alterações da Lei 13.465/2017 e sua regulamentação pelo Decreto 9.309/2018; 19. Lei Estadual 7.289/2009, o Decreto Estadual 3.125/2010 e demais normas infralegais |
