Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CAMPUS DE PARAGOMINAS (15.30.34.33) |
| Código: |
ADPGM054 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
24 h. |
| Carga Horária Prática: |
10 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
34 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
ADPGM0114
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito, princípios, autonomia, fontes e relações com outras disciplinas. O bem jurídico ambiental. O direito subjetivo ao meio ambiente como direito fundamental. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. O Direito Ambiental Positivo. Direito Constitucional Ambiental, Direito Administrativo Ambiental, Direito Penal Ambiental. Direito Civil Ambiental. Proteção do Ambiente e dos bens ambientais em legislação especifica. Instrumentos processuais de proteção do Ambiente. O ambiente Internacional Ambiental. |
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