Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROJETO FORMA PARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL SUPERIOR NO ESTADO DO PARÁ (15.06.43.28) |
| Código: |
CCFPS039 |
| Nome: |
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
51 h. |
| Carga Horária Prática: |
17 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
CCCAP018
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções de direito do Trabalho, Contrato Individuais de Trabalho e Relação de Emprego.
Caracterização. Contratos Afins. Contratos Especiais de Trabalho. Sujeitos e conteúdo.
Classificação. Obrigações decorrentes do contrato. Duração da jornada de trabalho.
Repouso semanal remunerado. Férias. Salário.
Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato. Estabilidade.
Extinção. Aviso prévio. Prescrição e decadência. Noções de direito previdenciário:
Previdência social, conceito e objeto. Beneficiários. Plano de benefícios. Custeio.
Contribuição. Acidente de trabalho. Seguro desemprego. Noções de Direito Empresarial:
O Empresário. Tipos de Sociedades. Títulos de Crédito. Função social da empresa.
Recuperação judicial. |
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